Regulamento Geral de Protecao de Dados
Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Enquadramento Legal
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 de maio de 2018 em toda a Uniao Europeia. Este regulamento estabelece regras relativas ao tratamento de dados pessoais e garante direitos fundamentais aos cidadaos no que diz respeito a protecao dos seus dados.
A brave root esta empenhada em cumprir integralmente o RGPD e em garantir que os dados pessoais dos seus clientes e visitantes do website sao tratados de forma licita, leal e transparente.
Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
brave root
Rua da Gastronomia, 142
1200-234 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:
- Gestao de pedidos de informacao e contactos
- Processamento de inscricoes em aulas e workshops
- Prestacao dos servicos contratados
- Comunicacao relacionada com os servicos
- Cumprimento de obrigacoes legais e fiscais
- Melhoria da qualidade dos nossos servicos
Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento: quando aceita a nossa politica de privacidade ou subscreve comunicacoes
- Execucao de contrato: para processar inscricoes e prestar os servicos solicitados
- Obrigacao legal: para cumprir requisitos legais e fiscais
- Interesse legitimo: para melhorar os nossos servicos e garantir a seguranca
Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmacao sobre se os seus dados pessoais estao a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e obter informacoes sobre o tratamento.
Direito de Retificacao
Tem o direito de solicitar a retificacao de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao Apagamento
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstancias, nomeadamente quando os dados ja nao sao necessarios para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Direito a Limitacao do Tratamento
Tem o direito de solicitar a limitacao do tratamento dos seus dados em determinadas situacoes, como quando contesta a exatidao dos dados.
Direito a Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica, e de os transmitir a outro responsavel pelo tratamento.
Direito de Oposicao
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situacao particular, incluindo a definicao de perfis.
Direito a nao ficar sujeito a decisoes automatizadas
Tem o direito a nao ficar sujeito a nenhuma decisao tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos juridicos ou que o afete significativamente.
Exercicio dos Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, devera contactar-nos por escrito atraves de:
Email: [email protected]
Morada: Rua da Gastronomia, 142, 1200-234 Lisboa, Portugal
Respondemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias. Em casos de complexidade ou elevado numero de pedidos, este prazo podera ser prorrogado por mais 60 dias, sendo informado dessa situacao.
Direito de Reclamacao
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo competente:
Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizativas adequadas para garantir um nivel de seguranca apropriado ao risco, incluindo:
- Encriptacao de dados sensiveis
- Controlo de acesso restrito aos dados
- Formacao regular da equipa em materia de protecao de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes de seguranca
Periodo de Conservacao
Os seus dados pessoais sao conservados apenas pelo periodo estritamente necessario para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo periodo exigido por lei. Findo esse periodo, os dados sao apagados ou anonimizados de forma segura.
Atualizacoes
Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou nos requisitos legais. Recomendamos a sua consulta regular.